A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que visa criar um espaço fiscal para a implementação de medidas emergenciais do governo brasileiro em resposta ao aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O objetivo principal da proposta é oferecer suporte aos exportadores que estão sofrendo as consequências dessas tarifas.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, seguirá para a sanção presidencial. A medida propõe a realocação de despesas e renúncias fiscais por parte da União, sem que esses gastos sejam contabilizados nas metas de resultado primário ou no limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal.
A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também autoriza o aumento da participação da União em fundos garantidores. O texto prevê um aumento de até R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cobertura de operações de crédito a exportadores afetados. Adicionalmente, a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) seria ampliada em até R$ 2 bilhões. A proposta ainda permite que a União integralize cotas no valor de R$ 1,5 bilhão para mitigar o impacto das tarifas.
Outra alteração significativa diz respeito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O regime, que busca incentivar a exportação de produtos manufaturados, permite que empresas exportadoras recebam de volta uma parcela dos tributos pagos. A proposta eleva o percentual de acréscimo na devolução para até 3% nos casos de exportações afetadas pelas novas tarifas americanas.
O relator da proposta defendeu a importância da medida, ressaltando que a solução de longo prazo passa pela busca de novos mercados e negociações com os Estados Unidos para a reversão das tarifas.
O governo federal já havia editado, no início do mês, uma medida provisória abrindo uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas exportadoras aos EUA que foram afetadas. Além da linha de crédito, o governo também anunciou outras medidas de suporte, como seguro à exportação, diferimento de cobrança de impostos, isenção de insumos para exportações, novo Reintegra, compras públicas e diversificação de mercados.
