O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta quarta-feira que o governo está negociando ajustes na medida provisória que propõe o aumento de impostos em diversos setores, incluindo apostas online e “fintechs”, além de rever a isenção fiscal sobre certos investimentos, como LCIs e LCAs. O objetivo é garantir a aprovação da proposta no Congresso Nacional.
A iniciativa original surgiu como forma de compensar a derrubada pelo Congresso do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), posteriormente retomado por decisão judicial. A medida visa impulsionar o equilíbrio das contas públicas até 2026, ano de eleições, e evitar cortes mais drásticos nos gastos governamentais. A expectativa inicial de arrecadação era de R$ 21 bilhões no próximo ano.
“Há diversas propostas em análise, sendo recalibradas, com o objetivo de obter os votos necessários para a aprovação”, afirmou Haddad a jornalistas, confirmando a existência de negociações em andamento com os parlamentares.
O ministro indicou que o governo pode reconsiderar a eliminação da isenção fiscal sobre as debêntures incentivadas, instrumentos financeiros utilizados para atrair investimentos em projetos de infraestrutura. A proposta original da MP previa a tributação dessas debêntures com uma alíquota de 5%.
“Estamos analisando com atenção diversas propostas apresentadas à Fazenda no contexto de uma mesa de negociação. Os argumentos em defesa das debêntures incentivadas são considerados relevantes”, explicou o ministro.
A decisão de “recalibrar” a MP 1.303 surge em resposta a significativas resistências por parte do setor produtivo. Diversas entidades, incluindo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), manifestaram críticas à medida.
