O governo federal planeja restringir drasticamente a antecipação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade saque-aniversário. A análise da medida está agendada para a reunião desta terça-feira (7) do Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, empresários e trabalhadores.
Atualmente, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente uma parcela do saldo disponível em sua conta do FGTS, no mês de seu aniversário. Uma prática comum é a celebração de contratos com instituições financeiras para antecipar o recebimento desses valores por vários anos, com alguns bancos oferecendo a antecipação de até 12 anos de saques, mediante a cobrança de juros.
A proposta em discussão visa limitar essa antecipação a apenas duas parcelas anuais, representando o saque-aniversário de dois anos. O governo justifica a medida com o objetivo de preservar a saúde financeira do fundo e proteger os trabalhadores de comprometerem seus recursos em operações de crédito, diminuindo o montante disponível em suas contas do FGTS.
Outra mudança em estudo é a restrição ao número de contratos de antecipação que um trabalhador pode firmar com diferentes bancos. Atualmente, essa prática é permitida, o que pode levar ao superendividamento.
Do total de 42 milhões de trabalhadores ativos no país, mais da metade, cerca de 21,5 milhões, já aderiram à modalidade de saque-aniversário.
Embora o ministro do Trabalho tenha manifestado a intenção de extinguir o saque-aniversário, tal medida exigiria uma alteração na legislação, dependendo de aprovação no Congresso Nacional. O governo, até o momento, não apresentou uma proposta formal nesse sentido. No entanto, o Conselho do FGTS detém a prerrogativa de modificar as normas que regem a antecipação do saque-aniversário, tornando o uso desse mecanismo mais restrito, uma proposta defendida pelo Ministério do Trabalho. A expectativa é que este seja o primeiro tema a ser debatido e votado na reunião de hoje.
Fonte: g1.globo.com
