O Brasil formalizará o ensino da democracia nas salas de aula, com o Ministério da Educação (MEC) publicando a portaria que institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade. A iniciativa, liderada pela Secretaria de Educação Básica do MEC, visa capacitar crianças e adolescentes para o exercício pleno da cidadania e a participação ativa na sociedade democrática.
O programa busca coordenar ações entre o governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal. A adesão é voluntária, mas a expectativa é alcançar 1 milhão de estudantes anualmente. O objetivo é incentivar as redes de ensino a incorporarem temas como a estrutura dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o funcionamento da democracia e a participação social nas políticas públicas.
Para viabilizar a política, o MEC desenvolverá uma Matriz Nacional de Saberes em educação cidadã, além de currículos, materiais didáticos e cursos de formação para professores, em colaboração com entidades da administração pública e dos poderes Legislativo e Judiciário. Estados e municípios serão responsáveis por garantir o acesso das escolas a esses recursos, designando um coordenador local para a iniciativa.
O programa foi apresentado a diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e é fruto da mobilização de 120 instituições da sociedade civil, reunidas na Rede Nacional de Educação Cidadã (Rede NEC). A inspiração vem de modelos implementados em países como Alemanha e França.
Espera-se que os alunos desenvolvam a capacidade de reconhecer e valorizar a Constituição Federal, o processo de votação, o pluralismo de ideias e a diversidade humana. Haverá monitoramento e avaliação do programa, bem como apoio financeiro aos participantes, com estratégias e prazos para ações complementares a serem definidos pelo MEC.
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já preveja a formação cidadã, especialistas apontam que a democratização do sistema político e da cultura democrática ainda é uma promessa a ser cumprida. Em 2022, o Brasil ficou em último lugar em um estudo internacional sobre educação cívica e cidadania.
O programa do MEC busca também criar condições para que a educação cidadã não seja negligenciada em favor de outras prioridades educacionais. A França e o Reino Unido, por exemplo, já possuem iniciativas de educação cidadã em âmbito nacional, enquanto a Alemanha conta com uma independente para fortalecer a cultura democrática.
A educação cidadã, segundo a Rede NEC, prepara os indivíduos para atuar de forma consciente e engajada na democracia, abordando temas como mudanças climáticas, combate à desinformação e violência doméstica. Diferencia-se da doutrinação política por ser suprapartidária e promover a participação e a compreensão do papel do cidadão.
É fundamental que os professores sejam preparados para abordar esses temas de forma imparcial, superando a polarização política. A ideia é trazer para a sala de aula temas controversos, incentivando o debate e a reflexão crítica.
Mesmo antes do programa nacional, diversas iniciativas de educação cidadã já existem nos três Poderes, como o programa da Corregedoria Geral da União (CGU) e o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola”, da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que já alcançou milhões de crianças. O objetivo é estimular os alunos a enxergar o lado positivo de cada cargo e a se tornarem agentes de transformação.
