Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, uma medida provisória que visa substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e ampliar a arrecadação do governo federal em outras áreas, buscando o equilíbrio das contas públicas. A votação finalizou com 13 votos favoráveis e 12 contrários, refletindo a divisão de opiniões entre os parlamentares.
O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e no Senado, com prazo final para aprovação até as 23h59 desta quarta-feira, sob pena de perder a validade. A medida provisória, editada em junho, passou por intensas negociações entre parlamentares e o relator, o deputado Carlos Zarattini.
A proposta uniformiza em 18% a alíquota do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo ativos virtuais como criptomoedas. A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento e fintechs também sofrerá um aumento, passando de 9% para 15%.
Para garantir a aprovação, o governo cedeu em alguns pontos, descartando o aumento da tributação sobre casas de apostas e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos isentos como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Com a versão original, o Ministério da Fazenda previa uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões em 2026. As concessões podem reduzir essa estimativa em R$ 3 bilhões, segundo o relator.
O texto prevê a criação de um programa para regularizar aplicações em ativos virtuais não declaradas, com alíquota de IR de 7,5% para quem aderir. Bancos continuarão com a alíquota de CSLL mais alta, de 20%, enquanto seguradoras, casas de câmbio e sociedades de crédito imobiliário passarão a arcar com uma cobrança de 15%. A alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) também será elevada, de 15% para 18%.
A proposta também cria o programa Litígio Zero Bets, permitindo a repatriação de recursos obtidos no exterior com apostas não declarados, com uma alíquota de 15% de imposto e 15% de multa.
Além disso, a MP estabelece medidas para combater bets ilegais, com bloqueio e exclusão de conteúdos não autorizados na internet e monitoramento de transações no sistema financeiro.
A pedido do governo, foram incorporadas medidas para combater fraudes em benefícios previdenciários e no seguro-defeso, com a gestão do benefício sendo transferida para o Ministério do Trabalho. O texto também limita a 30 dias a duração do auxílio por incapacidade temporária concedido apenas com base em documentos e inclui os gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
Fonte: g1.globo.com