O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) as listas detalhadas dos produtos que serão afetados pelas recentes tarifas adicionais impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. Em resposta, exportadores dos itens listados poderão acessar uma linha de crédito emergencial de R$ 30 bilhões, oferecendo condições de juros mais favoráveis.
As listas governamentais abrangem um total de 9.777 códigos de produtos, divididos em duas categorias distintas, classificadas pela nomenclatura comum do Mercosul. O objetivo, segundo o Palácio do Planalto, é definir os critérios para elegibilidade e priorização na obtenção da linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano. A medida representa um passo importante para mitigar os impactos econômicos negativos decorrentes das tarifas americanas.
Os prazos para as operações da linha emergencial variam entre cinco e dez anos (60 e 120 meses), com períodos de carência de 12 e 24 meses, respectivamente. O valor máximo de financiamento por mutuário destinado à aquisição de bens de capital e ao financiamento de investimentos será de R$ 150 milhões. Para capital de giro, grandes empresas poderão obter até R$ 200 milhões, enquanto médias, pequenas e microempresas terão um limite de R$ 35 milhões.
O Palácio do Planalto assegura que a linha de crédito oferecerá taxas de juros “acessíveis”, embora os valores exatos não tenham sido divulgados, visando ampliar o financiamento às exportações. As instituições financeiras serão responsáveis por operacionalizar a linha de crédito, o que pode exigir algum tempo para ajustes nos sistemas.
Empresas privadas que exportam bens afetados pelas tarifas aos Estados Unidos e estão devidamente registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior, bem como pessoas físicas que realizam exportações em caráter empresarial ou profissional, como empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ, poderão acessar o plano.
Para ter acesso às linhas de crédito, tanto empresas quanto pessoas físicas devem manter regularidade fiscal perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação não poderão se beneficiar, a menos que apresentem um plano de recuperação aprovado judicialmente.
Além da linha de crédito, o governo também anunciou outras medidas para apoiar as empresas afetadas pela sobretaxa de 50% nas exportações para os EUA, incluindo seguro à exportação, diferimento de impostos pela Receita Federal, prorrogação do prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo “drawback”, novo Reintegra, compras públicas e diversificação de mercados.
O acesso prioritário às medidas do Plano Brasil Soberano será concedido às empresas que registraram, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total proveniente de exportações dos produtos impactados. Empresas com faturamento decorrente de exportações de produtos impactados igual ou superior a 20% do faturamento total no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições ainda mais favoráveis.
